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Política de Proteção de Dados e Privacidade Fernando Oliveira Lopes I Investimentos Imobiliários

Responsabilidade no cumprimento das Leis de Proteção de Dados e de Privacidade

A Fernando Oliveira Lopes I Investimentos Imobiliários compromete-se a observar as leis aplicáveis e boas práticas respeitantes, nomeadamente, à Proteção de Dados e Privacidade, de forma a proteger a sua informação pessoal. A Fernando Oliveira Lopes I Investimentos Imobiliários está particularmente comprometida em assegurar a conformidade com os novos desafios colocados pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, doravante designado RGPD.

Quem somos?

A Fernando Oliveira Lopes I Investimentos Imobiliários foi fundada para cobrir as necessidades o mercado de promoção imobiliária.

As nossas soluções são inovadoras e servem o mercado pessoal e empresarial.

Tratamento, uso, finalidade e recolha de dados pessoais

A nossa recolha de dados pessoais é feita a partir do formulário de contacto existente no website.

Através do formulário instantâneo, a Fernando Oliveira Lopes I Investimentos Imobiliários recolhe os seguintes dados: nome, telefone e email.

Os dados pessoais recolhidos são essenciais para assegurar a identidade da pessoa a ser contactada pela Fernando Oliveira Lopes I Investimentos Imobiliários e estritamente necessários para responder à sua solicitação.

A sua informação será transmitida a terceiros se enquanto visitante, utilizador ou cliente realizar alguma operação que importe a partilha dos seus dados com terceiros. Nessa situação será devidamente informado, sendo igualmente informado da identidade dos terceiros destinatários e da finalidade do tratamento dos dados partilhados.

Adicionalmente a sua informação será partilhada nos casos em que a transmissão for uma obrigação legal (por exemplo, para entidades públicas e autoridades de controlo).

Os seus direitos à luz do RGPD e como Titular de Dados

Ao Titular dos dados é assegurado o exercício dos seguintes direitos:

Direito de acesso: direito de obter da Fernando Oliveira Lopes I Investimentos Imobiliários a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são (ou não) objeto de tratamento e, na afirmativa, o direito de aceder aos seus dados pessoais e a informações tais como (i) as finalidades do tratamento dos dados; (ii) as categorias dos dados pessoais em questão; (iii) os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados, e se esses destinatários estão estabelecidos em países terceiros ou pertencentes a organizações internacionais; (iv) o prazo previsto de conservação dos dados pessoais, ou, se não for possível, os critérios usados para fixar esse prazo.

Direito de retificação: direito de obter da Fernando Oliveira Lopes I Investimentos Imobiliários a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito. Sendo os dados incompletos, o titular dos dados tem direito a que os seus dados pessoais sejam completados, por meio de uma declaração adicional.

Direito de oposição: direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, se o tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela Fernando Oliveira Lopes I Investimentos Imobiliários ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial. Se e quando os dados pessoais forem tratados para efeitos de marketing direto, o titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito para os efeitos da referida finalidade.

Direito ao apagamento dos dados: direito de obter da Fernando Oliveira Lopes I Investimentos Imobiliários o apagamento dos seus dados pessoais, se (i) os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; ou se (ii) retirar o consentimento, se este for o único fundamento para o tratamento dos dados; ou se (iii) não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento; ou se (iv) exercendo o direito de oposição a tratamento não existirem interesses legítimos que prevaleçam e justifiquem o tratamento; ou se (v) os dados pessoais foram tratados ilicitamente; ou se (vi) os dados pessoais tiverem que ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica decorrente do direito da União ou de um Estado-Membro a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito.

Direito à portabilidade: direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento se: (a) o tratamento se basear no consentimento ou num contrato celebrado entre o titular dos dados e a responsável do tratamento, e se (b) o tratamento for realizado por meios automatizados, sempre que tal seja tecnicamente possível.

Direito à limitação do tratamento: direito de obter da Fernando Oliveira Lopes I Investimentos Imobiliários a limitação do tratamento, se (i) contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão; ou se (ii) o tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização; ou se (iii) o responsável pelo tratamento já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; ou se (iv) tendo exercido direito de oposição, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados

Forma de exercício dos direitos do Titular dos Dados:

O Titular dos Dados pode exercer qualquer um dos seus direitos, supra identificados, contactando a Fernando Oliveira Lopes I Investimentos Imobiliários, preferencialmente, através do e-mail fo.investimentos.imobiliarios@gmail.com, ou por carta a enviar para a sede sita na Fonte de Angeão Vagos 3840-212 Gândara - FONTE DE ANGEÃO, Portugal, fazendo constar no assunto “Dados pessoais” identificando seguidamente o Direito que visa exercer. O Titular dos Dados tem ainda o direito reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

Prazo de conservação dos dados recolhidos:

Os dados pessoais recolhidos neste website serão conservados pelo período de tempo estritamente necessários para a finalidade que determina a sua utilização, até ao limite de 2 anos, podendo a Fernando Oliveira Lopes I Investimentos Imobiliários, conservá-los por prazos determinados diferentes caso sejam estabelecidas outras interacções de que resultem a celebração de um contrato entre o titular dos dados e a Fernando Oliveira Lopes I Investimentos Imobiliários, ou a necessidade de tratamentos de dados decorra de outras finalidades legais.

Menoridade:

Nenhuma informação pode ser submetida através deste website por pessoas menores de idade. No caso de ser menor de idade é necessário o consentimento dos progenitores ou representantes legais.

Alterações à Política de Privacidade:

A Fernando Oliveira Lopes I Investimentos Imobiliários, reserva-se no direito de alterar a sua política de privacidade para a adaptar a alterações legislativas ou jurisprudenciais, pelo que se aconselha a leitura atenta deste documento. Qualquer alteração à Política de Privacidade estará sempre disponível neste website e é válida a partir da sua publicação no mesmo.

Se tiver qualquer dúvida sobre a nossa Política de Privacidade, contacte-nos através do e-mail fo.investimentos.imobiliarios@gmail.com.

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